Estamos vivendo uma situação inédita e alarmante, no âmbito da Educação dentro do estado do Rio de Janeiro, e por isso pedimos o apoio de toda a comunidade fluminense.
Basicamente, o que podemos dizer é que todos os programas centrais de formação continuada de professores da rede pública estão sob forte ameaça de extinção, e que o impacto geral dessa situação é gravíssimo. De fato, a partir de junho deste ano de 2015, os principais cursos de formação continuada oferecidos pela Fundação Cecierj (Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro) aos professores da rede estadual foram interrompidos ou passaram a funcionar contando apenas com o eventual esforço voluntário dos professores e tutores bolsistas. Desde então, os repasses financeiros que deveriam ser realizados pela Seeduc (Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro) estão sendo protelados ou simplesmente não estão sendo executados pela Secretaria de Fazenda, agravando um quadro de crescentes atrasos de pagamento que tem se arrastado desde meados do ano passado, e que já vinha quase inviabilizando o funcionamento regular das equipes.
Nesse contexto, registramos ainda o que nos parece tão lamentável quanto os atrasos em si: nunca houve, por parte dos principais envolvidos, qualquer explicação sobre o problema, ou um mínimo prognóstico a respeito do pagamento dessas bolsas em atraso, bem como a respeito de qualquer continuidade futura das ações. Por isso mesmo a impressão, para as equipes envolvidas, tem sido de completo descaso político.
Lembramos, nesse sentido, a trajetória sólida que vínhamos construindo. De acordo com a Lei Complementar n0 103, de 18/03/2002, Art. 20, item III, lê-se que o objetivo social da Fundação CECIERJ é oferecer a formação continuada de professores do ensino fundamental, médio e superior. Desde essa época, portanto há mais de 13 anos, a Extensão da Fundação CECIERJ vinha ministrando cursos de atualização nas diversas áreas do conhecimento, na modalidade a distância, para os professores da rede pública do Estado do Rio de Janeiro. Um ponto alto nessa trajetória, porém, se deu muito especialmente nos últimos anos: desde 2011, a Extensão da Fundação CECIERJ firmou uma parceria direta com a Secretaria de Estado da Educação do RJ e passou a ministrar cursos de atualização em massa, com material didático para apoio direto da sala de aula, destinados aos professores da rede que lecionam na EJA, no Reforço Escolar e no Ensino Regular.
Estes projetos permitiram que, ainda no ano passado, cerca de 17.000 professores estivessem sendo capacitados, e essa ação de largo alcance teve um impacto direto sobre o IDEB do Estado do Rio de Janeiro – que saltou da penúltima posição no ranking nacional para a quarta, em menos de quatro anos. Um feito absolutamente notável.
Paralelamente, através de um novo convênio da SEEDUC com as Universidades do Consórcio CEDERJ da Fundação CECIERJ, foram oferecidos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Língua Portuguesa e Matemática, desde 2012. A partir daí, também foram oferecidas outras Pós-Graduações Lato Sensu, todas com acento fortemente profissionalizante, também nas áreas de Biologia e Ciências, Química, Física e Geografia. Ressaltamos, a esse respeito, que todos esses vários cursos de especialização vinham sendo muito bem avaliados nos diversos segmentos de professores por meio de instrumentos aplicados pela própria SEEDUC.
Justamente depois de tantas experiências de sucesso, no entanto, o que temos visto é uma inesperada deterioração dos projetos de formação continuada dos professores da rede pública do Estado do Rio de Janeiro. Os profissionais responsáveis pelas formações têm tido sua situação financeira gravemente prejudicada em função dos atrasos, e os consequentes danos gerados aos cursos em si e aos cursistas atendidos está atingindo níveis insuportáveis.
Nesse mesmo período, a impressão de descaso tem sido reforçada, ainda, pelo fato de que, neste mesmo período em que os cursos vinham seguindo sem pagamentos, a imprensa divulgou uma série de notícias a respeito da expansão das ações da SEEDUC em parceria com o IAS (Instituto Ayrton Senna), em áreas aparentemente muito próximas daquelas nas quais vínhamos atuando: reforma curricular, produção de material didático, formação continuada de docentes.
Como explicar então, aos nossos bolsistas, que uma mesma e eventual “crise financeira” do estado esteja atingindo de formas tão diferentes essas distintas parcerias com a Seeduc, e que os parceiros públicos estejam sendo aparentemente preteridos em detrimento dos particulares? Para agravar o quadro, a partir do momento em que não está ocorrendo o devido depósito das bolsas, o Banco Bradesco, através do acordo feito com o próprio estado, passou a cobrar um “pacote de serviços” pela manutenção dessas centenas de contas “não movimentadas”. Ou seja: além de não receber pelos serviços já longamente prestados, os bolsistas da Fundação Cecierj ainda estão sendo sujeitos a um pagamento extra pelos préstimos bancários dos quais não podem usufruir. E o sistema bancário, surpreendetemente, passa a lucrar com esse efetivo abandono que os bolsistas têm vivido.
Todos esses fatos, bastante comentados nas redes sociais pelos professores da SEEDUC, têm levado muitos a se reunirem para protestar contra o que consideram uma ameaça de “privatização da educação pública” e, ao mesmo tempo, para apoiar a continuidade dos projetos desenvolvidos pela Fundação CECIERJ. Porque a situação que estamos vivendo, agora, realmente alcançou níveis inéditos e caóticos.
Por isso precisamos, neste momento, perguntar em alto e bom som: afinal, a educação continua sendo uma prioridade para o Estado do Rio de Janeiro? Quem assumirá o ônus pelo desmantelamento dos cursos de aperfeiçoamento e de especialização para os professores da rede pública? Quem assumirá as consequências desses danos diante da sociedade fluminense? Quem tem o dever de prestar informações transparentes e consistentes a respeito do que está ocorrendo? A quem compete honrar com essa dívida pública já estabelecida e com o tão necessário compromisso social pela continuidade desses projetos?
Bolsistas da Diretoria de Extensão da Fundação CECIERJ – cerca de 280 docentes aguardando a regularização de seus pagamentos.
Via Gisela Pinto, dia 17/11, no Facebook, mas me incluo como bolsista.
